Quando foi convidado pelo Prefeito Sérgio Xavier para assumir a secretaria de saúde – Fundação Municipal de Saúde, logo após o chefe do Executivo ter assumido através de decisão judicial, sabia que só poderia permanecer durante quatro meses e meio, em função da exigência da desincompatibilização. Apesar do tempo curto para a sua permanência e dos inúmeros conselhos recebidos para não aceitar a dificílima missão, o vereador Renato Abi-Ramia não poderia, nas circunstâncias graves do momento, eximir-se à sua responsabilidade como homem público. Assim, preparou-se para fazer uma revolução dentro da saúde na nossa cidade, a principal queixa dos friburguenses.
No dia 23 de maio, o vereador enviou ao prefeito a sua prestação de contas, cujo conteúdo pode ser visto a seguir.
Carta enviado ao Prefeito Sérgio Xavier, em 23 de maio de 2012:
Nova Friburgo, 23 de maio de 2012.
Exmo: Senhor Prefeito Sérgio Xavier
Palácio Barão de Nova Friburgo
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, venho apresentar um relatório sobre a minha gestão na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo.
Num primeiro momento, paralelamente às ações de planejamento, tivemos que resolver problemas emergenciais, pois havia falta de médicos no Hospital Municipal Raul Sertã, UPA e Hospital Maternidade de Nova Friburgo, consequentes às sucessivas demissões dos referidos profissionais. Conseguimos deter as saídas com uma gratificação de R$1.000,00 (mil reais) para cada médico do HMRS e HMNF. Detidas as demissões, completamos todas as equipes do HMRS e UPA, com pediatras em plantões diários, pois existiam lacunas em ambas unidades. A rotina da pediatria chegou a ficar com dois médicos e deixamos com oito, completa. Foi ampliada a equipe de ortopedistas da rotina para dez médicos, com cobertura nos plantões da CTU de segunda à sexta-feira e nos fins de semana ficamos com dois sobreavisos da especialidade. Com relação à enfermagem e aos fisioterapeutas, após reuniões sucessivas, foram equiparados aos pisos estaduais das categorias.
Encontramos uma deficiência de 91 técnicos de enfermagem e 40 enfermeiros só no HMRS. Fizemos reformas de enfermarias, do CTI e foi completada a licitação para a UTI pediátrica e está sendo licitado a grande reforma do referido hospital, em
parceria com o Estado, do Programa Somando Forças, no valor de R$4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), quando teremos um novo CTI com 20 leitos, UTI pediátrica com 10 leitos (esta última definitiva), construção de um novo Centro Cirúrgico com 5 salas, obedecendo todas as normas exigidas e assim capacitando o nosocômio para a realização de cirurgias de alta complexidade.
Quanto ao HMNF, estão em andamento as obras que estavam paradas há mais de 20 anos, constituídas de um Centro Cirúrgico com duas salas, uma Sala de Curetagem, Central de Esterilização, Unidade Intermediária (com alojamento para os pais), UTI neonatal, duas salas de parto, reforma da fachada, tudo seguindo as normas da ANVISA, que colocará a Maternidade como uma das melhores do Estado do Rio de Janeiro. Concomitantemente, conseguimos trazer a rotina e o protocolo de atendimento do Instituto Fernandes Figueira, que infelizmente ainda não foram implantados.
Nas Policlínicas e Unidades Básicas de Saúde ampliamos no que pudemos as equipes de médicos, contratando psiquiatra, ginecologistas e reinaugurando o ambulatório de cirurgia, anexo ao HMRS. Implantamos o atendimento ambulatorial à psiquiatria e à reumatologia, serviços inexistentes na rede. Reformamos a UBS de São Geraldo, condenada pela Defesa Civil em dezembro de 2011. Fizemos a licitação para a construção da nova UBS do Amparo, que deverá ficar pronta nos próximos meses. Quanto à Estratégia de Saúde da Família, conseguimos dotá-las de médicos em todas as unidades. Quando assumimos, quatro das quinze unidades estavam sem médicos.
Em função da precariedade dos ambulatórios e das deficiências da ESF, realizamos durante o período em que estivemos na FMS, seis mutirões da saúde, totalizando cerca de 3.200 atendimentos.
Apesar de termos dois oftalmologistas na rede, os especialistas limitavam-se a encaminhar pacientes cirúrgicos para fora do domicilio. Fizemos a licitação para equipamentos de oftalmologia, que permitirão o funcionamento pleno, pois nem refração era feita, obrigando os pacientes a procurarem a rede particular.
Também não existia aparelho para prova funcional respiratória, insubstituível para diagnóstico e tratamento em pneumologia e pré-operatório, o que foi licitado antes da minha saída. Assim sendo, doenças de alta prevalência como asma (10% da população), DPOC (5 mil pacientes em Nova Friburgo), doenças intersticiais e outras patologias deixavam de ter atendimentos decentes.
Com relação aos medicamentos, a anulação de quatro licitações programadas para outubro pelo governo anterior, obrigou-nos a fazer uma compra emergencial e um novo processo licitatório foi aberto para suprir toda a rede por um ano. Em março, após a publicação do RENAME 2012, concluímos a padronização geral dos medicamentos e encaminhamos para a publicação. Essa padronização permitirá a regularização do receituário que deverá obedecê-la. Caso o médico necessite, em casos excepcionais (hoje é rotina) de medicamentos fora da lista, deverá fazer uma complexa justificativa completando um formulário elaborado para a finalidade, com a complexidade necessária para impedir abusos e transcrição de receitas de médicos particulares, o que ocorre com frequência, implicando em demandas judiciais continuadas e com grande prejuízo para a FMS. Cremos que dessa forma, aplicando a padronização aprovada pelo Ministério da Saúde e adaptada ao município conseguiremos avançar muito.
Sabendo-se que, “Planejar consiste, basicamente em decidir com antecedência o que será feito para mudar as condições satisfatórias no presente ou evitar que condições adequadas venham a deteriorar-se no futuro.” (Chorny, 1998.). Dessa forma, implementamos ações em quatro meses e meio para reverter a situação caótica encontrada. Para isso, destacamos dois grandes problemas. Em primeiro lugar, contrariando as diretrizes emanadas pela OMS, nosso modelo é hospitalocêntrico, o que acarreta a pletora do HMRS e da UPA e que se deve à ineficiência do sistema ambulatorial e das ações básicas de saúde. O outro grave entrave foi a deterioração e o sucateamento dos recursos humanos da FMS, onde a maioria dos funcionários tem contratos temporários, inclusive cerca de 80% dos médicos, o que torna difícil a gestão.
Para solucionar tais distorções elaboramos um anteprojeto avançado que se encontra no Gabinete há quatro meses, que permitirá uma revolução em nível ambulatorial. Os médicos que atendem os pacientes nas Policlínicas e UBS's ganham brutos R$1.307,00 (mil trezentos e sete reais) e obviamente não atendem um número razoável de usuários e qualquer medida para obrigá-los a aumentar o atendimento será seguida de um pedido demissão imediata e coletiva. Para isso, o nosso anteprojeto permite, após a aprovação pelo Legislativo, de uma gratificação de produtividade que elevará o salário até R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), possibilitando o atendimento de 14 mil consultas/mês, somando-se os médicos do Ministério da Saúde e do Estado. Assim o tempo de espera para a marcação das consultas será de no máximo 30 dias e todos os pacientes serão atendidos dentro desse período. Dessa forma, já implantamos o SISREG em todas as unidades ambulatoriais e na Central, permitindo que as marcações de consultas sejam informatizadas e conseguidas até por telefone com o cartão do SUS. Também precisamos contratar mais 10 médicos nas especialidades de psiquiatria, cardiologia e ginecologia, cuja Lei autorizativa está em vigor e depende da aprovação da gratificação referida, porque nenhum médico aceita trabalhar pelo salário oferecido pelo município.
Além de acabar com as dolorosas e humilhantes filas nas madrugadas frias da nossa cidade, tal projeto irá reduzir significativamente a morbimortalidade, os atendimentos da CTU e da UPA e o tempo de permanência no hospital. Tudo isso, custará no máximo R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mês, incluindo os encargos e irá, em curtíssimo prazo, diminuir o número de médicos nos Prontos Socorros.
Ativamos o HIPERDIA, Programa de combate à Hipertensão e o Diabetes, que respectivamente atingem 25 e 8 mil friburguenses, com as rotinas e a padronização dos atendimentos em consonância com as diretrizes das Sociedades de Cardiologia e Diabetologia.
Outrossim, para solução dos problemas de recursos humanos, sabendo-se que estamos impedidos legalmente de novas contratações e só de enfermeiras na ESF faltam seis, o que acarretou a perda dos incentivos às unidades incompletas, procuramos o secretário estadual de saúde Dr. Sérgio Côrtes, que nos aconselhou para a solução definitiva para o HMRS, HMNF, UPA e ESF, a contratação de OS's, cujo anteprojeto, após amplos estudos, foi entregue ao Gabinete desde o início do ano e até agora não foi encaminhado à Câmara Municipal.
Dessa forma, conseguimos em quatro meses e meio fazer mais de que outros fizeram em 10 anos e é necessário a complementação das ações acima citadas, pois após a nossa saída existe clara e inequívoca acomodação, permitindo a demissão sucessiva de profissionais, já comprometendo o atendimento, ensejando matérias televisivas negativas, inclusive na Rede Globo.
É preciso menos tecnicismo e mais sensibilidade aos gestores, pois tememos pela piora progressiva e irreversível do atendimento, caso as medidas propostas por nós não sejam rapidamente implementadas.
Ao ensejo agradecendo a confiança recebida, aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo efusivamente.
Atenciosamente,
Vereador Renato Abi-Ramia – PMDB
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